Fonte: Ouvidoria SIEDS-PA

Publicada em 10.07.2017

A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS) está acompanhando com bastante preocupação os fatos que estão acontecendo na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco. Os assassinatos – o mais recente foi o do líder camponês Rosenildo Pereira de Almeida, na última sexta-feira, dia 7 – decorrentes de conflitos fundiários na área, só demonstram que as ações nas regiões de maiores conflitos agrários continuam cada mais intensas e violentas.

O Estado não está conseguindo proteger trabalhadores e lideranças rurais ameaçadas por grupos privados. Não esqueçamos que este assassinato foi feito na semana em que os órgãos de segurança pública estavam reunidos para a realização da reconstituição das mortes de dez (10) pessoas em Pau D’Arco, ocorridas em maio. O Estado brasileiro, em todas as suas esferas, deve dar uma resposta à sociedade.

A Ouvidoria do SIEDS recomenda:

a) Que a lei estadual de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos, aprovada final do ano passado, seja concretizada com a adoção de ações e medidas de proteção em caráter de urgência;

b) O fortalecimento de mecanismos de proteção às vítimas de violência e testemunhas.

A Ouvidoria do SIEDS se solidariza com os familiares das vítimas dessa brutal violência que já atingiu diversas pessoas comprometidas com a luta pela reforma agrária e continuará cobrando medidas preventivas e ações do Sistema de Justiça Criminal e dos órgãos responsáveis pela regularização fundiária no Estado do Pará.

 

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